Questões de Direito Penal · IDIB
Direito PenalPrincípios do direito penalIDIB 2019
Pref Petrolina
Questão de Direito Penal
A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, analise os itens a seguir: I. O princípio penal do “non bis in idem”, embora não incluído expressamente na Constituição Federal, tem fundamento no Estado Democrático de Direito. II. É possível se estabelecer sanção penal sem lei anterior, desde que para beneficiar o réu. III. O princípio da presunção de inocência, expresso na Constituição Federal, é uma consequência da proibição da responsabilidade objetiva no direito penal brasileiro. Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Mais questões de Princípios do direito penal
- MS Concursos 2026Princípio é uma ordem que serve de base para extração do conhecimento jurídico. Em termos mais simples, são valores essenciais que dizem como o Direito Penal deve funcionar. O que…
- Instituto IBED 2026De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, nenhum brasileiro ou estrangeiro residente no País será punido sem prévia cominação legal, o que configura o princípio da irretroa…
- CPCON 2026O Supremo Tribunal Federal consolidou quatro vetores cumulativos para a configuração do Princípio da Insignificância. Assinale a alternativa que os apresenta CORRETAMENTE.
- Vunesp 2026Em uma hipotética comunidade alegadamente religiosa, pais e mães passaram a manter relações sexuais consentidas com os próprios filhos, maiores de idade, seguindo orientação do ps…
- Legalle 2026Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.