Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalPeculatoCebraspe 2023

TJ SC

Questão de Direito Penal

José, valendo-se da função de tabelião interino de determinado tabelionato de notas e protestos de títulos, desviou, em proveito próprio, valores por ele recebidos em protestos de títulos, deixando de repassar, no prazo legal, os respectivos valores aos credores, por, pelo menos, sete vezes, em continuidade delitiva. Na situação hipotética apresentada, José cometeu o delito de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.