Questões de Direito Civil · MS (SARMENTO)

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilMS (SARMENTO) 2018

CRECI (MS)

Questão de Direito Civil

Acerca de personalidade e capacidade, julgue os itens que seguem: I - A apresentação de aspecto de forma não teratológica é condição para a conferência ou existência da personalidade, nos termos do Código Civil brasileiro vigente. II - O ordenamento brasileiro, conforme já veiculado em julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), adota a teoria da "personalidade condicional", em contraposição às teorias "natalista" e "concepcionista". III - É entendimento decorrente de Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal que, embora o art. 3º do Código Civil disponha sobre a incapacidade absoluta dos menores de 16 (dezesseis) anos, a 7 vontade dos mesmos é juridicamente relevante na concretização de situações existenciais a eles concernentes, desde que demonstrem discernimento para tanto. Assinale a alternativa que contém a sequência correta de julgamento, atribuindo-se V, quando verdadeiro o item, e F, quando falso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.