Direito CivilPersonalidade e capacidade civilMS (SARMENTO) 2018
CRECI (MS)
Questão de Direito Civil
Acerca de personalidade e capacidade, julgue os itens que seguem: I - A apresentação de aspecto de forma não teratológica é condição para a conferência ou existência da personalidade, nos termos do Código Civil brasileiro vigente. II - O ordenamento brasileiro, conforme já veiculado em julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), adota a teoria da "personalidade condicional", em contraposição às teorias "natalista" e "concepcionista". III - É entendimento decorrente de Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal que, embora o art. 3º do Código Civil disponha sobre a incapacidade absoluta dos menores de 16 (dezesseis) anos, a 7 vontade dos mesmos é juridicamente relevante na concretização de situações existenciais a eles concernentes, desde que demonstrem discernimento para tanto. Assinale a alternativa que contém a sequência correta de julgamento, atribuindo-se V, quando verdadeiro o item, e F, quando falso.
Mais questões de Personalidade e capacidade civil
- Copeve/UFAL 2026Maria é integrante de uma comunidade religiosa cuja fé que professa acredita na proibição da transfusão de sangue. Ela precisou passar por um procedimento cirúrgico no qual o hosp…
- SUSTENTE 2026Sobre Direito Civil, parte geral, analise as afirmativas: I - A personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida, preservada a proteção dos direitos do nasci…
- FCC 2026A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para
- Fundatec 2026João, de 18 anos de idade, e Maria, de 16 anos de idade, são casados pelo regime da separação de bens. Considerando o regramento do Direito Civil, é correto afirmar que Maria é
- IDHTEC 2026Sobre o instituto da assistência, assinale a alternativa incorreta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


