Question

Segundo a lei maria da penha, são medidas protetivas de urgência que podem ser impostas contra o agressor:

Accepted Answer

C) Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, proibição de determinadas
condutas, entre as quais: I – Aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de
distância entre estes e o agressor; II – contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de
comunicação; III – frequência de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; IV –
restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;
V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios; VI – comparecimento do agressor a programas de recuperação e
reeducação; VII – acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou grupo de apoio.

Answer

A) Somente a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, vedação de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

Answer

B) Apenas a restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou
serviço similar; prestação de alimentos provisionais ou provisórios; comparecimento do agressor a programas de recuperação e
reeducação; acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

Answer

D) A lei maria da penha fixa apenas: frequência de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da
ofendida; restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou
serviço similar; prestação de alimentos provisionais ou provisórios; comparecimento do agressor a programas de recuperação e
reeducação; VII – acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

Answer

E) Nenhuma das respostas.

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