Questão de Direito Ambiental

A gestão dos recursos hídricos proporciona um melhor aproveitamento, controle e conservação das águas, porém a complexidade dessa gestão está em atender os usos múltiplos de forma integrada e otimizada. O crescimento do número de outorgas consuntivas e, consequentemente, dos conflitos pelo uso múltiplo da água, intensifica o problema de disponibilidade hídrica e a manutenção de ecossistemas aquáticos naturais. Neste contexto, é indispensável, no processo de outorga e direito de uso da água, a estimativa de uma vazão de referência ou de uma vazão máxima outorgável. VESTENA, L. R.; OLIVEIRA, E. D.; CUNHA, M. C.; THOMAZ, E. L. Vazão ecológica e disponibilidade hídrica na bacia das Pedras, Guarapuava- PR. Revista Ambiente & Água, v. 7, n. 3, p. 212-227, 2012 (adaptado). A respeito da vazão de referência, avalie as afirmações a seguir. I. O foco principal da outorga de direito de uso da água é assegurar o controle de qualidade da água no ponto de captação, visto que a retirada de uma quantidade de água superior ao outorgado gera uma diminuição na capacidade de autodepuração. II. Os critérios de outorga e direito pelo uso da água aplicados no Brasil variam entre as diferentes regiões do país em razão de diversos aspectos, por exemplo, a sazonalidade temporal e espacial dos regimes pluviométricos. III. A vazão ecológica é a vazão residual que deve permanecer no curso de água após a captação dos volumes outorgados em determinado trecho. IV. O critério de outorga em base mensal, em substituição ao anual, aumenta a vazão de referência nos meses chuvosos, o que permite que a vazão de referência, nesse período, seja armazenada em reservatório para futura utilização no período seco do ano. É correto apenas o que se afirma em