Pelo sistema da exasperação de pena, em… (FEMPERJ 2007)

Direito PenalConcurso de crimesFEMPERJ 2007

MPE RJ

Pelo sistema da exasperação de pena, em caso de concurso de delitos, o Juiz, ao aplicar a sanção, deverá optar pela pena de qualquer um dos crimes, se idênticos, ou adotar a maior delas, se distintas as infrações, majorada em seguida de um percentual estabelecido na norma. São hipóteses de aplicação do citado sistema:

Ao concurso material, o crime continuado e o concurso formal impróprio;Bo crime continuado e o concurso formal impróprio;Co concurso formal próprio e o concurso material;Do concurso material benéfico, o crime continuado e o concurso formal impróprio;Eo concurso formal próprio e o crime continuado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.