Questões de Legislação Penal Especial · IBADE

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)IBADE 2020

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Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 10. 436, de abril de 2002, que dispõe sobre a Lingua Brasileira de Sinais, é INCORRETO afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.