Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalEspécies normativasConsulplan 2023
CM PA
Questão de Direito Constitucional
O Art. 59 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o processo legislativo compreende a elaboração de espécies normativas, dentre elas as resoluções. Sobre o procedimento das resoluções, assinale a afirmativa correta.
Lei seca citada
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