Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995FGV 2005
TJ AM
Questão de Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir: No Juizado Especial Criminal, a composição civil, em ação penal pública condicionada, acarreta .
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.