Questões de Direito Penal · ESAF

Direito PenalPeculatoESAF 2007

PGFN

Questão de Direito Penal

Petrônio, na qualidade de Prefeito Municipal, se apropria de determinadas rendas públicas, temporariamente em seu poder, para proveito próprio, antes de encaminhá-las ao Secretário da Fazenda da Municipalidade, responsável pela posse do numerário público. O fato é investigado e conclui-se pela autoria e materialidade do delito. A respeito dos fatos narrados, Petrônio terá cometido o crime de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.