Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalHabeas corpusFCC 2014

TRT - 2ª REGIÃO (SP)

Questão de Direito Constitucional

Considere as afirmativas referentes ao habeas corpus: I. Pode ser preventivo, a ser impetrado antes da concretização da violência ou da coação, com o objetivo de impedi-la, ou repressivo, a ser utilizado pelo indivíduo quando já consumada a violência ou a coação, com o objetivo de liberar o paciente. II. É remédio constitucional destinado a tutelar a liberdade de locomoção, o direito de ir, vir, parar e ficar do indivíduo. III. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, independentemente da existência de advogado. Está correto o que consta em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.