Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaCom. Exam. (TRT 23) 2012
TRT
Questão de Direito Penal
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. 1- A vitima não pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho por se tratar de crime próprio. 11 - As modalidades de conduta previstas na lei para o crime de falso testemunho $ãO falsidade posftiva, falsidade negativa e falsidade reticente. 111 - o crime de falso testemunho é formal, aperfeiçoando-se independentemente qe qualquer resultado posterior que se venha a produzir, de forma que é correto afirmar que ainda que o depoir)1ento falso não venha a influir sobre a decisão da causa, estará consumado o crime. IV - A falsidade do testemunho deve recair sobre fato juridicamente relevante, não se configurando o demo se a falsidade for relativa a fatos estranhos à matéria objeto da prova. V- No crime de falsidade de atestado médico a pena de multa só é cabivel se o crime é cometido com o fim de lucro. 23
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
