As contribuições de melhoria: (FMP 2008)

Direito TributárioContribuição de melhoriaFMP 2008

TCE RS

As contribuições de melhoria:

Aindependem de lei instituidora específica para cada obra.Bdevem observar, além dos dispositivos constitucionais aplicáveis, o disposto no DL 195/67, diploma recepcionado com nível de lei complementar.Cpodem ser instituídas para fazer frente ao custo de qualquer obra realizada pelos Estados e pelos Municípios, desde que haja valorização imobiliária.Dnão estão sujeitas a limite total (custo da obra), tampouco individual (valorização de cada imóvel).Edependem de contrato com cada proprietário de imóvel na zona de influência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.