Um deputado federal que tenha o seu man… (Cebraspe 2007)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticosCebraspe 2007

TJ AC

Um deputado federal que tenha o seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados tem os direitos políticos restritos pelo prazo de oito anos e, nesse caso,

Aperde todos os seus direitos políticos e também o de ocupar cargo no serviço público federal.Bpoderá ser detentor de novo mandato eletivo após o fim da legislatura em que sofreu a cassação.Cperde a capacidade eleitoral passiva, mas não a capacidade eleitoral ativa.Dsomente poderá candidatar-se a outros cargos que não o de deputado federal, tais como o de vereador ou de senador, por exemplo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.