Questões de Legislação Penal Especial · CPCON
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCPCON 2024
Pref Duas Estradas
Questão de Legislação Penal Especial
“Acriança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, e gozam de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha”. Tais princípios estão definidos em uma das normas a seguir:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.