Segundo a Constituição brasileira vigen… (FCC 2016)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoFCC 2016

SEFAZ MA

Segundo a Constituição brasileira vigente

Aas associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial cautelar não transitada em julgado.Bas entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.Cé plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.Da criação de associações independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.Eninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo determinação legal expressa.

Mais questões de Direito de reunião e de associação

Instituto CONSULPAM 2026Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente sobre o direito de reunião e a liberdade de associação no ambiente escolar, assinale CORRETAMENTE:
Quadrix 2026A realização de reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público, depende de autorização prévia da autoridade competente, especialmente quando tiver por finalidade a crític…
Selecon 2026Em determinado bairro do Rio de Janeiro, os índices de criminalidade têm aumentado exponencialmente, gerando nos moradores uma sensação de insegurança constante. Diante desse cená…
FUNDESTE 2026No contexto de exercício de direitos fundamentais, um grupo de cidadãos reuniu-se de forma pacífica em espaço público aberto, com o objetivo de manifestar posicionamento coletivo…
Quadrix 2026O direito constitucional a não se associar assegura que o profissional liberal prescinda da inscrição em Conselho de Fiscalização Profissional.

Ver as 477 questões de Direito de reunião e de associação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.