Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref SJ do Ouro
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Sobre esse assunto, analisar a sentença abaixo: É permitida e incentivada a delegação de atribuições entre os Poderes (1ª parte). O cidadão investido na função de um deles deve exercer a do outro obrigatoriamente (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.