Question

Sobre os recursos no ordenamento processual civil brasileiro, aponte a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

D) Em regra, o recurso de apelação no ordenamento processual civil não possui efeito suspensivo, passando a sentença a produzir efeitos de imediato.

Answer

A) A apelação será interposta por meio de petição dirigida ao juízo de primeiro grau, devendo conter os nomes e a qualificação das partes, a exposição do fato e do direito, as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade e o pedido de nova decisão.

Answer

B) O agravo de instrumento será dirigido diretamente por meio de petição ao tribunal competente, contendo os nomes das partes, a exposição do fato e do direito, as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido, o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo e o valor da causa.

Answer

C) Na falta da cópia de qualquer peça ou no caso de algum outro vício que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, deve o relator julgá-lo inadmissível de plano.

Answer

E) O prazo para a interposição do Agravo de Instrumento e para a apresentação de contrarrazões é de 10 dias.

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