O poder executivo deverá proceder anual… (IAUPE 2023)

Direito CivilParcelamento do solo urbano e regularização fundiáriaIAUPE 2023

Pref SJCG

O poder executivo deverá proceder anualmente à atualização da tabela de Valores Genéricos de Terreno e da Tabela de Preços de Construção, na qual serão considerados os elementos abaixo relacionados, os quais vigorarão para o ano seguinte após aprovação de Lei que os autorize, EXCETO:

Aárea geográfica onde estiver situado o logradouro.Bos serviços públicos ou de utilidade pública existentes no logradouro.Cíndice da valorização do logradouro, tudo em vista o mercado imobiliário.Dárea não geográfica onde estiver situado o logradouro.Eoutros dados relacionados com o logradouro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.