Conforme expressamente previsto na Cons… (Fundep 2016)

Questões de Direito Constitucional · Fundep

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoFundep 2016

Cm São Lourenço

Conforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas condições, entre as quais não se inclui a de que:

Aa reunião se dê de modo pacífico e sem armas.Bo exercício do direito não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.Ca reunião seja autorizada pela autoridade competente.Da realização da reunião seja previamente comunicada à autoridade competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.