Question

Direitos Di Fusos e Coletivos

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010).

Accepted Answer

E) Os formulários de admissão e demissão no emprego conterão campos destinados a identificar o segmen to étnico e racial a que pertence o trabalhador retra tado no respectivo documento, com utilização do critério da autoclassificação em grupos previamente delimitados.

Answer

A) Com a função de concretizar os fins do Estatuto da Igualdade Racial, foi instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), autar quia federal que tem como um dos objetivos articular ações relacionadas à promoção da igualdade étnica.

Answer

B) O repasse pelo Poder Executivo dos recursos refe rentes aos programas e às atividades previstos no Estatuto da Igualdade Racial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios depende de que os entes federativos tenham criado conselhos de promoção da igualdade étnica.

Answer

C) As diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade étnica serão elaboradas e xclusivamente pelo Ministério da Cidadania e, após consolidado o documento, este deverá ser disponibi lizado para a sociedade civil tomar ciência.

Answer

D) O IBGE realizará, a cada 10 (dez) anos, pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público, visando avaliar a eficácia das políticas antidiscriminatórias e de inclusão.

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