Questões de Direitos Humanos · FAUEL
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – saúde, habilitação e reabilitaçãoFAUEL 2021
Pref Rio Azul
Questão de Direitos Humanos
O artigo 18 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) assegura a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. As ações e os serviços de saúde pública devem assegurar:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.