O território do Município poderá ser di… (COPESE-UFT 2016)

Questões de Direito Constitucional · COPESE-UFT

Direito ConstitucionalMunicípiosCOPESE-UFT 2016

Prefeitura Municipal de Gurupi-TO

O território do Município poderá ser dividido em distritos, através de Lei Municipal, observadas as normas estabelecidas pelas Constituição Federal, Constituição Estadual e Legislação Ordinária Pertinente. Assinale a alternativa CORRETA, sobre as condições para que um território se constitua em distrito.

AExistência, na sede, de pelo menos 100 (cem) moradias, escola pública, posto de saúde e cemitério.BTer mais de 220 (duzentos e vinte) eleitores.CTer rede de energia elétrica e pavimentação de, pelo menos, 1/3 (um terço) das vias, podendo ser de blocos intertravados, paralelepípedos ou asfalto.DPopulação superior a 950 habitantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.