Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaFCC 2009
TJ SE
Questão de Direito Constitucional
A respeito da divisão judiciária do Estado de Sergipe, considere: I. Cada Comarca será constituída de um ou mais Municípios e terá a denominação do Município onde estiver sediada. II. A Circunscrição constitui-se de três ou mais Comarcas, formando área contínua. III. É requisito para a criação de nova comarca a extensão territorial mínima de duzentos quilômetros quadrados. IV. É requisito mínimo indispensável para a elevação de Comarca à segunda Entrância população mínima de dez mil habitantes. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.