Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Quadrix 2026
CRECI (RO)
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue os itens seguintes. Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança da ANPD serão indicados pelo conselho diretor e nomeados pelo presidente da República.
Mais questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
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- Cebraspe 2026A TELEBRAS, na realização de atividades de tratamento de dados pessoais, está dispensada de observar o princípio da necessidade previsto na LGPD, pois este se aplica somente a órg…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.