Questões de Direitos Humanos · Instituto AOCP

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerInstituto AOCP 2025

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Questão de Direitos Humanos

O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe acerca do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, sendo dever do Estado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.