Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref C Paranaíba
Questão de Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os bens imóveis públicos edificados, de valor histórico, arquitetônico ou artístico somente poderão ser utilizados, mediante autorização legislativa, para finalidades comerciais (1ª parte). Os bens do Patrimônio Municipal devem ser cadastrados, zelados e tecnicamente identificados, especialmente as edificações de interesse administrativo, as terras públicas e a documentação dos serviços públicos, semestralmente atualizados (2ª parte). A sentença está:
Mais questões de Conceito e classificação dos bens públicos
- IGEDUC 2026Durante planejamento administrativo da Prefeitura de Palmeira dos Índios, foi discutida a possibilidade de aquisição de um imóvel destinado à instalação de um novo equipamento púb…
- AMEOSC 2026Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I.A instalação de mesas e cadeiras por um estabelecimento comercial sobre a calçada depende de prévio consentimento…
- Quadrix 2026Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, ao menos enquanto mantiverem essa qualificação, ao passo que os bens públicos dominicais admitem a ali…
- IBADE 2026Considerando a classificação dos bens públicos no Código Civil, analise as afirmativas. I – Os bens de uso comum do povo podem ser alienados enquanto mantiverem essa qualificação,…
- Instituto AVALIA 2026Os bens públicos são periodicamente conferidos por meio da implementação de um programa detalhado de inventários físicos. Nesse sentido, o inventário físico realizado em qualquer…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.