Question

Conhecimentos Específicos: Professor de Educação Infantil

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo está correta?

Accepted Answer

C) O ECA assegura a crianças e adolescentes o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento.

Answer

A) O ECA não se aplica a crianças e adolescentes estrangeiros, seja na condição de turista, refugiado político, de guerra ou perseguição religiosa.

Answer

B) O ECA prevê que é permitido o trabalho infantil a partir dos 12 anos, não necessariamente tendo de haver o registro na carteira de trabalho.

Answer

D) O ECA permite a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes acima de 16 anos, desde que realizado um cadastro e que seja limitada a quantidade.

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