Em conformidade com a Resolução CONAMA… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeOBJETIVA CONCURSOS 2023

Pref Novo Xingu

Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 — Licenciamento Ambiental, sobre os prazos do empreendedor para atender à solicitação de esclarecimentos e complementações formuladas pelo órgão ambiental competente, é CORRETO afirmar que:

AO prazo máximo é de 4 meses, e seu não atendimento implica o arquivamento do pedido de licença.BO prazo máximo é de 2 meses, prorrogável sem justificativa.CO prazo máximo é de 3 meses, e sua prorrogação não depende de concordância do empreendedor e do órgão ambiental.DO prazo máximo é de 1 mês, automaticamente prorrogável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.