Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCVunesp 2022
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Questão de Direito Administrativo
A União celebrou um contrato de gestão com uma Organização Social (OS) na área da saúde. Durante a vigência desse contrato, constatou-se ilegalidade na utilização de recursos de origem pública pela contratada. Nessa situação hipotética, a legislação que disciplina esse tipo de convênio dispõe que os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato devem dar ciência da ilegalidade
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.