Question

Sobre as fundações públicas, analise as alternativas a seguir e assinale a inverídica.

Accepted Answer

A) Há dois tipos de fundação, uma regida pelo Direito Público e outra por normas privadas. As fundações de direito privado regem-se pelo Direito Civil em tudo o que for derrogado pelo direito público.

Answer

B) Da fundação pública, quando tem personalidade pública, o regime jurídico é idêntico ao das autarquias; por isso mesmo é chamada de autarquia fundacional, em oposição à autarquia corporativa.

Answer

C) É cediço na doutrina moderna que a fundação pública é um patrimônio dotado de personalidade jurídica; assim sendo, para ser criada, é necessária a dotação de um de conjunto de bens.

Answer

D) São peculiaridades das fundações públicas: a criação
por dotação patrimonial; o desempenho de atividade
atribuída ao Estado no âmbito social; sujeitam ao
controle ou tutela por parte da Administração Direta;
possuem personalidade jurídica de direito público, em
regra; e criação por autorização legislativa específica.

Answer

E) A fundação pública deverá ter sempre por objetivo a realização de atividade social, educacional ou cultural, como saúde, educação, cultura, meio ambiente e assistência social.

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