Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeLegalle 2021
Pref Cachoeirinha
Questão de Direito Ambiental
Quantos dos seguintes itens apresentam informações mínimas que devem constar do requerimento de autorização de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado? I. A utilização efetiva e sustentável das áreas já convertidas; II. A localização do imóvel, das Áreas de Preservação Permanente, da Reserva Legal e das áreas de uso restrito, por coordenada geográfica, com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel; III. A reposição ou compensação florestal, nos termos previstos em Lei; IV. O uso alternativo da área a ser desmatada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



