Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS
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Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental, sobre os prazos de validade de cada tipo de licença, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, anos e, no máximo, anos.
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