Question

A alternativa que melhor descreve as relações entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é:

Accepted Answer

B) o Plano Plurianual (PPA) determina, para um período definido por cada município com gestão plena, metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), implementadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA);

Answer

A) a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o ponto de partida para as metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que permite a configuração do Plano Plurianual (PPA);

Answer

C) o Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos
e metas da Administração Pública; a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) orienta na elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA), enquanto esta última traz a
previsão da receita e fixa a despesa;

Answer

D) as relações entre o Plano e as Leis são determinadas em cada estado e município pela comissão bipartite de cada região;

Answer

E) não existe uma relação direta entre o Plano e as leis mencionadas porque o período de validade de cada etapa é diferente.

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