O imposto, de competência da União, sob… (GAMA 2025)

Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportaçãoGAMA 2025

Pref Cotriguaçu

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art. 20º, CTN)

AQuando a alíquota seja específica, a quantidade de medida adotada pela lei administrativa.BQuando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.CQuando se trate de produto adquirido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.DQuando se trate de produto apreendido ou utilizado, levado a leilão, o preço da arrematação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.