No que diz respeito à Lei 9.784/99, ass… (DIRPS UFU 2017)

Questões de Direito Administrativo · DIRPS UFU

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípiosDIRPS UFU 2017

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No que diz respeito à Lei 9.784/99, assinale a alternativa INCORRETA.

AAutoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.BSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.CA intimação, que comunica e/ou informa um ato administrativo, deverá conter sua finalidade.DJamais o processo administrativo poderá ser iniciado de ofício. QUESTÃO 14 Assinale a alternativa que NÃO representa uma hipótese de vacância. A) Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

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