Questões de Direito Civil · Instituto IACP
Direito CivilUsucapiãoInstituto IACP 2016
Pref Cuité Maman
Questão de Direito Civil
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. Contudo, aquele que possuir sem oposição, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizando-a para sua moradia ou de sua família e não possuindo outro imóvel, adquire-lhe a propriedade em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.