Em relação às pessoas naturais, no que… (CEAF MPRN 2014)

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilCEAF MPRN 2014

MPE RN

Em relação às pessoas naturais, no que tange aos direitos da personalidade e da capacidade, assinale a alternativa correta:

AA personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; entretanto, a lei não põe a salvo os direitos do nascituro.BOs que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são considerados relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.CDentre outras possibilidades, cessará, para os menores, a incapacidade: pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.DA existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.