Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizaçõesOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Lapa
Questão de Direito Administrativo
Sobre a Apuração da Base de Cálculo da Retenção de Contribuição Social, conforme Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, fornecidos pela contratada, discriminados no contrato e na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, a base de cálculo da retenção, desde que comprovados. O valor do material fornecido ao contratante ou o de locação de equipamento de terceiros, utilizado na execução do serviço, não poderá ser ao valor de aquisição ou de locação para fins de apuração da base de cálculo da retenção.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.