Assinale a alternativa CORRETA. A respe… (Com. Exam. (TRF 4) 2022)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (TRF 4)

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosCom. Exam. (TRF 4) 2022

TRF 4

Assinale a alternativa CORRETA. A respeito dos bens públicos:

Aas ruas, as praças e as estradas são bens de uso especial.Bsão características dos bens públicos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a penhorabilidade.Cos bens de uso especial submetem-se a regime próprio, de direito privado.Dos bens dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais.Eos terrenos de marinha pertencem à União e são considerados bens públicos de uso comum.

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