No que tange à defesa do Estado e das i… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioCebraspe 2023

MPE AM

No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

ADurante o estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.BPara pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, a União poderá decretar estado de defesa em estado, município e no Distrito Federal, o qual perdurará pelo prazo máximo de trinta dias.CNa vigência de estado de sítio, admite-se a imposição de restrições à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão.DCompete ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.EO presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.