De acordo com o Código de Defesa do o C… (DEPSEC UNIFAP 2009)

Questões de Direito Civil · DEPSEC UNIFAP

Direito CivilResponsabilidade por vício do produto e do serviçoDEPSEC UNIFAP 2009

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De acordo com o Código de Defesa do o Consumidor (Lei n 8.078/90, de 11 de setembro de 1990), assinale a alternativa CORRETA.

AO desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime da responsabilidade de indenizar.BUma pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada fornecedor.CA pessoa jurídica não é considerada Consumidor em nenhuma hipótese.DO direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 (trinta) dias, tratandose de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, e 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.EOs fornecedores respondem subsidiariamente pelos vícios de quantidade do produto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.