Questões de Direito Ambiental · Instituto CONSULPAM
Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998Instituto CONSULPAM 2022
Pref Irauçuba
Questão de Direito Ambiental
Comercializar, segundo a Lei dos Crimes Ambientais, motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, terá aplicação de multa e Pena de Detenção de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.