Aponte a resposta correta. O processo r… (FMP 2008)

Questões de Direito Processual Penal · FMP

Direito Processual PenalProcedimentos especiaisFMP 2008

MPE MT

Aponte a resposta correta. O processo relativo aos crimes de responsabilidade praticados por Prefeitos é de

Anatureza comum, mas, antes de receber a denúncia, deve o juiz ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 03 dias.Bnatureza comum, mas, antes de receber a denúncia, deve o juiz ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 05 dias.Cé de natureza sumária, mas, antes de receber a denúncia, deve o juiz ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 03 dias.Dnatureza sumária, mas, antes de receber a denúncia, deve o juiz ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 05 dias.Enatureza sumária, devendo o juiz, após o recebimento da denúncia, ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 03 dias.

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