Questões de Direito Processual Penal · EJUD PI
Direito Processual PenalProcedimentos especiaisEJUD PI 2026
TJ PI
Questão de Direito Processual Penal
Nos termos do art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, a seguinte medida socioeducativa:
Mais questões de Procedimentos especiais
- Instituto ACCESS 2026Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos fundamentais e às medidas socioeducativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Regis…
- FGV 2025Em ato infracional análogo ao crime de dano (artigo 163 do CP), embora provada autoria e materialidade, o membro do Ministério Público entende, com base nos requisitos do Estatuto…
- IBADE 2025De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correspondente às regras aplicáveis aos procedimentos em espécie.
- Instituto AOCP 2025O Promotor de Justiça recebeu inquérito concluído sobre o crime previsto no art. 134 do Código Penal: “Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena – deten…
- Cebraspe 2025No que se refere ao procedimento penal nos tribunais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.038/1990.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.