Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoAvança SP 2026
CM Francisco Morato
Questão de Direito Constitucional
Durante uma audiência pública, um cidadão afirma que apenas vereadores podem apresentar projetos de lei no município. Um assessor legislativo corrige a afirmação, mencionando outras possibilidades previstas no ordenamento jurídico. À luz do processo legislativo municipal, está correta a afirmação de que a iniciativa das leis pode ser exercida por
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.