De acordo com a CF, observada a legisla… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeCebraspe 2022

DPE PA

ser utilizados para rascunho. Tribunal de Justiça; TPI = Tribunal Penal Internacional.

De acordo com a CF, observada a legislação eleitoral, são condições de elegibilidade para o cargo de deputado estadual, entre outras,

Aa filiação partidária, a idade mínima de vinte e um anos e o domicílio eleitoral na circunscrição, não sendo obrigatório o alistamento eleitoral.Ba nacionalidade brasileira, a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos, não havendo previsão de idade máxima.Ca nacionalidade brasileira, a idade mínima de vinte e um anos e o alistamento eleitoral, não sendo obrigatória a filiação partidária.Do nascimento no Brasil, o alistamento eleitoral e a filiação partidária, não havendo previsão de idade máxima.Eo nascimento no Brasil, a idade mínima de vinte e um anos e o domicílio eleitoral na circunscrição eleitoral, não sendo obrigatória a filiação partidária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.