Considere a denúncia espontânea (art. 1… (Com. Exam. (TRF 3) 2016)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TRF 3)

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontâneaCom. Exam. (TRF 3) 2016

TRF 3

Considere a denúncia espontânea (art. 138 do CTN) e assinale a alternativa incorreta:

ANão se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas que são pagos a destempo.BSó se considera espontânea a denúncia apresentada antes de qualquer medida de fiscalização relacionada com a infração fiscal.CAplica-se ao caso em que o contribuinte devedor confessa a dívida e obtém o parcelamento do débito tributário.DExclui a exigência da multa, mas não evita a incidência dos juros moratórios e da correção monetária do débito confessado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.