Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalEstelionato e outras fraudesCebraspe 2007
IEMA ES
Questão de Direito Penal
Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal. O bem jurídico tutelado no crime de estelionato é a inviolabilidade do patrimônio e o sujeito passivo é a pessoa enganada e que sofre o prejuízo patrimonial, nada impedindo que haja dois sujeitos passivos: um que é enganado e outro que sofre o prejuízo patrimonial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.