Questões de Direito Constitucional · PUBLIConsult
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesPUBLIConsult 2020
CM Piedade
Questão de Direito Constitucional
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo: 1 - Em caso de flagrante delito ou desastre. 2 - Durante a noite, por determinação judicial. 3 - Para prestar socorro. (Fonte: Constituição Federal, art. 5º) De acordo com a norma referida, estão corretos os itens:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.